Projeto: |
|
PL 215 10/04/2008 (ver documento) |
Processo: |
|
01-215/2008
|
Justificativa: |
|
ver documento Jpl0215-2008 |
Promulgação: |
|
LEI 14.901 de 06/02/2009 (ver documento) |
Promovente: |
|
Ricardo Teixeira |
Ementa: |
|
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE REPRESENTANTES DA COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET, NOS CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE SEGURANÇA - CONSEG, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
Assunto: |
|
CET / CONSELHO COMUNITARIO DE SEGURANCA / MEMBROS / PARTICIPACAO / REPRESENTANTE |
Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
|
ver documento Conj0796-2008
|
Tramitação: |
|
SGP22 | Recebido em 09/04/2008 | Encaminhado em 18/04/2008 | PESQUISA | Recebido em 22/04/2008 | Encaminhado em 07/05/2008 | CCJ | Recebido em 07/05/2008 | Encaminhado em 08/07/2008 | SGP21 | Recebido em 10/07/2008 | Encaminhado em 19/01/2009 | SGP23 | Recebido em 20/01/2009 | Encaminhado em 09/02/2009 | ARQUIVO | Recebido em 11/02/2009 | |
|
Deliberação: |
|
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 250, Legislatura 14 em 10/12/2008 APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 254, Legislatura 14 em 18/12/2008
|
Encaminhamento: |
|
Oficio CMSP 150/2009 de 13/01/2009 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
|
Encerramento: |
|
06/02/2009. Motivo: PROMULGADO |